Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026.
1. Sobre o serviço
O Farol de Margens é um serviço online (SaaS) oferecido por Marcelo Lobo Rocha (pessoa física), que ajuda donos de mercadinho, mercearia e comércios semelhantes a acompanhar a margem de lucro dos seus produtos, a partir de uma tabela de preços de venda e da leitura automática de notas fiscais de fornecedores por foto ou arquivo XML. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos de Uso.
2. Quem pode usar
O serviço é destinado a maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar, no exercício de atividade comercial (mercadinho, mercearia ou negócio semelhante). Não é destinado a menores de idade.
3. Cadastro e conta
Para usar o app você precisa criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por tudo o que acontecer na sua conta. Avise imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
4. O que o serviço faz (e o que não faz)
A leitura de notas fiscais por foto usa inteligência artificial para extrair nomes, valores e quantidades. Essa leitura pode conter erros — a tela de conferência existe justamente para você revisar cada item antes de salvar. O Farol de Margens é uma ferramenta de apoio à decisão; a responsabilidade pelos preços, custos e decisões comerciais do seu negócio é sempre sua.
5. Assinatura e pagamento
O serviço oferece 14 dias de teste grátis, sem necessidade de cartão de crédito. Depois do período de teste, o uso continuado do app requer uma assinatura paga, atualmente R$ 49,90 por mês, cobrada automaticamente todo mês até o cancelamento. Os pagamentos são processados pela Stripe; não armazenamos os dados do seu cartão em nossos servidores. Qualquer alteração no valor da assinatura será avisada com antecedência, por e-mail ou dentro do app, antes de valer para o seu ciclo de cobrança seguinte.
6. Cancelamento e arrependimento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, direto pelo app (Ajustes → Gerenciar assinatura), sem multa. O cancelamento interrompe cobranças futuras; não fazemos reembolso proporcional do período já pago, mas o acesso continua até o fim do ciclo já cobrado. Como o teste de 14 dias é gratuito e não pede cartão, você pode decidir se quer assinar já tendo experimentado o serviço; ainda assim, se preferir se arrepender de uma cobrança feita nos primeiros 7 dias após a contratação, é só avisar pelos contatos da seção 12 que devolvemos o valor.
7. Uso aceitável
Você concorda em não usar o serviço para fins ilícitos, não tentar acessar dados de outros usuários, não sobrecarregar ou tentar burlar o sistema, e não enviar conteúdo que não seja realmente uma nota fiscal ou tabela de preços legítima. Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole essas regras, avisando pelos contatos da seção 12 sempre que possível.
8. Seus dados
Os produtos, custos e preços que você cadastra pertencem a você. Como tratamos esses dados está detalhado na nossa Política de Privacidade.
9. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Fazemos o possível para manter a leitura de notas fiscais precisa e o app no ar, mas não garantimos que o serviço estará livre de erros ou interrupções. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por prejuízos indiretos decorrentes do uso do app, incluindo decisões de precificação tomadas com base nas informações exibidas.
10. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos de tempos em tempos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do próprio app. O uso continuado do serviço após uma alteração significa que você concorda com os novos termos.
11. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada ao uso do serviço será resolvida preferencialmente por contato direto (seção 12) antes de qualquer medida judicial, respeitado o direito do consumidor de buscar o foro do seu próprio domicílio quando aplicável.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente pelo WhatsApp ou pelo Instagram.